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Jamille Basile Nassin Barrios
Defesa na Ação Civil Pública de Loteamento Irregular.
Como dividir a Responsabilidade e diminuir a Multa. PROBLEMA Assunto de grande relevância e sucessivas tentativas de desburocratização,...


Jamille Basile Nassin Barrios
Contrato de ensino: o direito do aluno de trancar a matrícula com suspensão das obrigações financeir
A QUESTÃO Em busca de um sonho e avanço na carreira, muitas são as pessoas que se matriculam num curso de graduação, pós-graduação ou...


Jamille Basile Nassin Barrios
Não quero mais dividir a propriedade do imóvel com outras pessoas. O que posso fazer?
A QUESTÃO É recorrente e comum o caso em que uma pessoa é coproprietária de um imóvel, dividindo-o com outras pessoas, seja pela compra...


Jamille Basile Nassin Barrios
Quero deixar de ser fiador da locação. O que faço?
A QUESTÃO A fiança é uma das modalidades de garantia contratual, em que uma pessoa aceita colocar-se como responsável, subsidiariamente,...


Jamille Basile Nassin Barrios
Como elaborar o Termo de Confidencialidade, para negociar sem ter dados vazados.
COMO USAR OBJETIVO: Chamado de Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement, a conhecida sigla NDA, tendo outras alcunhas além...


Jamille Basile Nassin Barrios
Execução: como encontrar bens do devedor, com dicas extras
De forma bem objetiva, se expõe a seguir informações sobre o procedimento judicial que podem ser utilizadas dentro das execuções de...


Jamille Basile Nassin Barrios
Inventário: passo a passo prático, de forma objetiva
Roteiro com segredos práticos sobre o procedimento do Inventário de bens. De forma bem objetiva, se expõe a seguir informações e segredos...


Jamille Basile Nassin Barrios
Quarentena: O aluguel está mais alto do que posso pagar. O que faço?
FATO Por força dos decretos estaduais, como, por exemplo, o Decreto 64.881 de 22 de março de 2020 do Estado de São Paulo, que determinou...

Jamille Basile Nassin Barrios
Meu pai doou todos os bens dele ao meu irmão e me deixou sem herança. Pode?
A colação de bens no Inventário evita que um herdeiro leve vantagem ilegal sobre o outro. Na tentativa de esconder bens de filhos...


Jamille Basile Nassin Barrios
Construí minha casa no terreno do meu sogro. E agora?
Situação que gera muita insegurança no casal é aquela em que, no início do casamento ou em certa altura da vida, os sogros de um ou de...


Jamille Basile Nassin Barrios
A Sociedade Unipessoal e suas vantagens, objetivamente.
Criada pela MP n. 881/2019 e sancionada pela Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019, a chamada Sociedade Unipessoal é uma nova...

Jamille Basile Nassin Barrios
Vai abrir uma empresa? Veja os itens indispensáveis ao Contrato Social, e sua razão.
O Contrato Social é uma escritura, normalmente averbada na Junta Comercial, por meio da qual se abre formalmente uma empresa. É nele que...
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