Jamille Basile Nassin Barrios
4 cláusulas da LGPD para acrescentar nos contratos
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de condutas que devem ser seguidas por aquele a quem forem confiados dados...
BASILE NASSIN ADVOCACIA
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5 dúvidas cruciais sobre o Inventário, respondidas.
1 - Há como não pagar o imposto no inventário? Se houver a renúncia por parte do herdeiro de seu quinhão, deixando de receber a herança,...
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Como escrever um e-mail profissional em inglês - Dicas rápidas.
Existem algumas diferenças entre o modo como os brasileiros escrevem e-mails em português, em comparação com o modo usual que se costuma...
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Covid: o custo da internação particular deve ser do Estado, em caso de ausência de vaga pública.
Nesta época de pandemia, o Estado, que já se encontrava em déficit financeiro, está tendo que enfrentar o grande desafio de ter mais...
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Holding Familiar: perguntas e respostas objetivas.
São muitas as dúvidas que surgem com relação à montagem da Holding Patrimonial Familiar, desde o que é, quais são suas vantagens passando...
Jamille Basile Nassin Barrios
Quero me separar! Passo a passo do divórcio e pensão alimentícia dos filhos.
Roteiro objetivo com segredos práticos sobre o procedimento do divórcio, dissolução de união estável, pensão, guarda e visitas dos...
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4 maneiras de aumentar empresas, com 2 dicas indispensáveis.
M&A, Incorporação, Fusão, Cisão, Cessão, Valuation, Equity e Due Dilligence, explicados de maneira objetiva. O procedimento de compra e...
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Prescrição de cheque e seus prazos de maneira objetiva.
Muitas dúvidas surgem quanto ao prazo para ingressar com demandas para cobrança de cheques devolvidos. Sendo assim, de maneira objetiva,...
Jamille Basile Nassin Barrios
Contrato de locação para leigos:
Prorrogação tácita do contrato, local de pagamento, benfeitorias, vícios e defeitos no imóvel. PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO...
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Horas extras para leigos: contagem das horas extraordinárias no serviço interno e externo
Há empresas que possuem empregados que realizam tanto serviços internos, na cidade da sede da empresa, como externos, em viagens à...
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Direito da saúde: O Estado tem o dever de fornecer tratamento.
Hepatites, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, diabetes, hipertensão, disfunções renais e...
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Execução fiscal: como ficam os sócios administradores da empresa executada.
O que é a Execução Fiscal? A Execução Fiscal é ação proposta na Justiça, pelo Município, Estado ou União, visando o recebimento de...
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Recuperação do INSS sobre verbas indenizatórias
As empresas poderão obter liminar para afastar os recolhimentos futuros e autorização para compensação dos valores recolhidos...
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Restituição da diferença de ICMS na Substituição Tributária
Novo entendimento do STF dá ao contribuinte o direito de restituir o ICMS pago a maior na ST, se a base de cálculo efetiva da operação...
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Ilegalidade da multa de 10% sobre o FGTS para empresas do Simples Nacional
Entendimento do STF libera empresas do Simples Nacional do pagamento do adicional de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa...
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Planejamento sucessório: como passar meus imóveis em vida para os meus filhos.
Doação ou holding, o planejamento sucessório é essencial para garantir tranquilidade e economia para a família. Muitos pais, alguns já...
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O Freelancer na Nova CLT: como funciona o contrato de trabalho intermitente.
Ao final, confira nosso Instagram @endireitando.startups . As novidades da Consolidação das Leis Trabalhistas trouxeram a regulamentação...
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Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: como contar o prazo.
Ao final, confira nosso Instagram @endireitando.startups . Ao analisar uma Execução Fiscal, além da prescrição do crédito tributário por...
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Como recuperar os valores pagos, em caso de Distrato de compra e venda de Imóvel por Incorporação?
DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO Muitos compradores de imóveis na planta, em algum momento se veem em situações críticas e imprevisíveis que os...
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Guerra fiscal: ISS recolhido no Município da tomadora em SP ou no Município da sede da prestadora?
A DÚVIDA Tem sido comum que empresas prestadoras de serviço que possuem sede em municípios diversos, ao prestarem serviço a uma tomadora...